Goiás é o primeiro estado a aplicar o DIFAL para empresas do Simples Nacional

Em Goiás, o DIFAL entrou em vigência em Fevereiro de 2018 e a regra também vale para Microempreendedor Individual.

O decreto 9.104/2017, determinou que os contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI) devem recolher o diferencial de alíquota (DIFAL) quando comprarem de outros estados. A regra passou a valer em Fevereiro de 2018.

 

O que é a Diferença de Alíquotas do ICMS

O DIFAL é um imposto criado para igualar a competitividade entre estados e seu valor muda de acordo com o tipo de produto vendido.

diferencial de alíquotas é um cálculo realizado em operações interestaduais, isso, porque cada estado possui uma tarifa de ICMS própria. Então, o cálculo é usado para detectar a diferença e encaminhar o DIFAL para o estado de destino da mercadoria.

 

Quem recolhe o DIFAL

Em operações entre pessoas jurídicas o DIFAL é recolhido pelo comprador. Porém, quando um consumidor final é adicionado a operação, o imposto é recolhido pela empresa emitente.

 

Como o processo funciona para as empresas do Simples Nacional:

Em Goiás, o contribuinte terá que recolher à Fazenda Estadual a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do produto adquirido. A mudança veio sob justificativa de fortalecer e estimular a economia do estado.

O decreto não instituiu a obrigatoriedade do DIFAL para operações que envolvem aquisição de matéria-prima.

Um ponto de ressalva é que a fórmula usada em Goiás para realizar o cálculo do DIFAL é diferente do restante do país. Nesse caso, é importante consultar seu contador para entender como o processo deve ser realizando.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *